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Como abrir um e-commerce: Guia completo criado pela Albuquerque Contabilidade

Como abrir um e-commerce

Como abrir sua loja virtual

Neste guia, você vai entender tudo sobre como abrir sua loja virtual, quais documentos precisa, quanto tempo demora, quais são os impostos e tributos, como funciona a rotina fiscal e contábil do dia a dia e por que a Albuquerque Contabilidade é a parceira ideal para o sucesso do seu negócio digital.

Se você já tem domínio, site, produtos e estratégia, o próximo passo é falar com a Albuquerque Contabilidade, pois somos um escritório de contabilidade especializado em e-commerce. Agora, se você ainda não tem o site (loja virtual) e nem uma ação definida para prospectar clientes na internet, conheça a Plataforma de E-commerce da Amidia.

1) Escolha da natureza jurídica + regime tributário

O primeiro passo é definir se você será MEI, Limitada (ltda) ou outro formato jurídico. Essa escolha influencia diretamente nos impostos, no limite de faturamento e na burocracia.

  • MEI — só se o faturamento anual for até R$81.000 e você se encaixar nas atividades permitidas. É a opção mais simples (burocracia e impostos baixos).
  • Limitada (Ltda.) ou Empresário Individual / SLU — escolha com o contador, considerando sócios, responsabilidade patrimonial, projeção de faturamento e necessidade de inscrição estadual.

Não se preocupe, A Albuquerque Contabilidade orienta você em cada etapa de decisão, avaliando se deve abrir empresa e-commerce como MEI ou Ltda., garantindo o melhor enquadramento tributário. Com nossa contabilidade especializada em e-commerce, você evita erros que podem custar caro. Se você pensa em como abrir sua loja virtual, conte com um contador para e-commerce experiente.

2) Documentos que você precisa providenciar

Documentos básicos que vamos precisar para abrir o CNPJ / contrato social. Ajudamos você a organizar tudo e enviar para a Junta Comercial, Receita Federal e prefeitura.

  • CPF e RG (ou CNH) dos sócios/empreendedor; nome completo e dados pessoais.
  • Comprovante de residência recente dos sócios (≤ 90 dias).
  • Certidão de casamento / pacto antenupcial.
  • Número do IPTU e endereço do estabelecimento (mesmo que home office; para home business pode haver exigências municipais).
  • Atividade(s) (CNAE) — o contador define o código correto (ex.: comércio varejista pela internet).
  • Modelo do Contrato Social (para LTDA) ou requerimento de empresário individual / declaração de atividade para MEI.
  • Certificado digital (e-CPF / e-CNPJ) — exigido para emissão de NF-e e entrega de muitas obrigações fiscais.

Com o suporte da Albuquerque Contabilidade, você recebe o suporte completo para preparar tudo de forma rápida. Seja para abrir um e-commerce, abrir CNPJ para loja virtual ou formalizar uma MEI, nosso escritório de contabilidade vai lhe orientar passo a passo.

3) Passos e prazos (estimativa típica)

De 3 dias (MEI, muito simples) até 3 semanas (empresa com contrato social, alvarás e inscrição estadual). Esses prazos variam por estado/município e conforme fluxo do contador.

  1. Definir enquadramento (1–3 dias) — decisão de natureza jurídica e regime tributário.
  2. Preparar e assinar contrato social / documentos (1–7 dias) — tempo varia se houver sócios e assinatura presencial.
  3. Registro na Junta Comercial + obtenção do CNPJ (2–7 dias úteis, dependendo do estado).
  4. Inscrição Estadual (se comércio) e alvará municipal / licença (varia por cidade — 1 dia a algumas semanas).
  5. Certificado Digital e credenciamento NF-e (2–7 dias).
  6. Configurar emissão de NF-e no seu ERP/Marketplace/plataforma (1–5 dias).

A Albuquerque Contabilidade cuida de todo o processo burocrático, acelerando os trâmites e garantindo que você saiba exatamente quanto tempo demora para abrir um e-commerce. Se você pensa "quero abrir minha loja virtual", conte conosco.

4) Tributos e obrigações fiscais para e-commerce

Os tributos e obrigações fiscais principais variam conforme o regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), mas existem pontos comuns que toda operação deve observar.

Tributos sobre as vendas (receita)

  • ICMS (Estadual) - Principal imposto estadual sobre venda de produtos; Alíquota varia conforme o estado e destino da mercadoria (ex.: vendas interestaduais têm regras específicas, inclusive DIFAL para consumidor final).
  • IPI (Federal) - Aplica-se se a empresa também industrializa produtos;
  • ISS (Imposto sobre Serviços) - Só incide se o e-commerce prestar serviços (ex.: marketplace cobrando taxa de intermediação).
  • PIS e COFINS - Contribuições federais sobre o faturamento; Podem ser cumulativos (Lucro Presumido/Simples) ou não cumulativos (Lucro Real).
  • IRPJ e CSLL - Impostos federais sobre o lucro da empresa; Forma de apuração depende do regime tributário.

Obrigações acessórias

  • Emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e ou NFC-e)
    • Obrigatória para todas as vendas, inclusive para consumidor final.
    • Importante ter integração do sistema de e-commerce com a SEFAZ.
  • SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI)
    • Escrituração digital das operações de ICMS e IPI (para regimes fora do Simples).
  • SPED Contribuições (PIS/COFINS)
    • Escrituração digital das contribuições sociais (Lucro Real/Presumido).
  • EFD-Reinf e DCTFWeb
    • Escrituração digital das retenções de impostos e contribuições previdenciárias.
  • Obrigações municipais (quando houver serviços)
    • Declaração de ISS, notas de serviços (NFS-e) para marketplaces.

Obrigações trabalhistas e previdenciárias

  • e-Social
    • Registro de empregados, folha de pagamento e encargos.
  • GFIP/FGTS (quando aplicável).

Específicas para e-commerce

  • DIFAL (ICMS diferencial de alíquotas)
    • Quando vende para consumidor final em outro estado.
    • Exige apuração e recolhimento extra de ICMS.
  • Substituição Tributária (ICMS-ST)
    • Alguns produtos (ex.: eletrônicos, autopeças, cosméticos) podem estar sujeitos.
    • O imposto já é recolhido na cadeia anterior, mas o e-commerce deve conferir se a mercadoria está enquadrada.
  • Marketplaces
    • Se vender em marketplace (ex.: Mercado Livre, Amazon), pode haver responsabilidade compartilhada pelo ICMS.
    • Alguns estados já exigem obrigações específicas dessas plataformas.

Tributos para regime do Simples Nacional (caso o e-commerce seja optante)

  • DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) já engloba: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
    • Mesmo no Simples, continua a obrigação de: Emissão de NF-e; Entregar DEFIS; Controlar corretamente o DIFAL e ICMS-ST

MEI (Microempreendedor Individual) pode sim atuar com e-commerce, mas existem limites e regras bem importantes a observar:

Regras básicas do MEI no e-commerce

  • Faturamento anual máximo: R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00 por mês).
  • Não pode ter filial (apenas um CNPJ).
  • Máximo de 1 funcionário contratado com salário-mínimo ou piso da categoria.
  • Pode vender produtos pela internet, inclusive em marketplaces (Mercado Livre, Shopee, Amazon etc.).
  • Deve estar enquadrado em uma atividade permitida para MEI.

Tributos do MEI no e-commerce

O MEI paga um valor fixo mensal (DAS-MEI) que já engloba:

  • INSS: 5% do salário-mínimo.
  • ICMS: R$ 1,00 (quando comércio).
  • ISS: R$ 5,00 (quando serviço).

Ou seja, no comércio eletrônico de produtos, o MEI paga:
R$ 70,60 (2025) = INSS (5% do salário-mínimo de R$ 1.412,00) + ICMS (R$ 1,00).

Não paga IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Obrigações do MEI no e-commerce

  • Emitir Nota Fiscal.
  • Relatório mensal de receitas (controle interno).
  • Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até maio de cada ano.
  • Controle de estoque e compras (a Receita pode cruzar informações de cartão, marketplaces e transportadoras).

Pontos de atenção

  • DIFAL (ICMS interestadual para consumidor final): Muitos estados estão cobrando mesmo do MEI. Isso pode inviabilizar vendas para fora do estado se o volume crescer.
  • Limite de faturamento: Caso ultrapasse o limite de faturamento de R$ 81.000,00/ano
  • Até 20% acima (até R$ 97.200,00): Migra para ME no ano seguinte.
  • Desenquadramento imediato e tributação retroativa.

Com nossa equipe de contadores, a Albuquerque Contabilidade cuida do cálculo correto de tributos e envio de declarações. Dessa forma, você evita multas e mantém sua loja sempre em conformidade. Temos a solução ideal de contabilidade para e-commerce para quem precisa de segurança fiscal ao abrir site de vendas.

5) Aspectos práticos do dia a dia contábil para sua loja virtual

Depois de abrir a empresa, o cotidiano envolve emissão de notas fiscais, conciliação bancária, apuração de impostos, folha de pagamento (se houver equipe) e relatórios financeiros.

  • Emissão de NF-e para cada venda (ou integração com marketplace que emita em seu nome — confirmar responsabilidade fiscal).
  • Conciliação bancária e de vendas (importante: pagamentos por gateways, chargebacks, taxas de marketplace).
  • Apuração e pagamento mensal do DAS (Simples/MEI) ou guias mensais (se outro regime).
  • Controle de estoque e custo de mercadoria vendida (CMV) — o contador usa essas informações para demonstrativos e apuração de lucro.
  • Folha de pagamento (se contratar funcionários) — retenções de INSS, FGTS, encargos e obrigações trabalhistas.
  • Entrega de obrigações acessórias (SPED, DCTF, GFIP/eSocial) conforme o regime; o contador faz a rotina mensal.
  • Relatórios gerenciais — balancetes, fluxo de caixa, pró-labore, demonstrativo de resultado (essencial para tomada de decisão).

Através de um software de contabilidade na nuvem, a Albuquerque Contabilidade conecta você e sua empresa a um sistema seguro e integrado, que protege seus dados contra vírus e hackers e oferece mais praticidade para consultorias externas e eficiência nas tarefas do dia a dia.

Além disso, contamos com uma plataforma de comunicação entre contador e cliente que centraliza as mensagens, garantindo performance, agilidade e segurança para o seu escritório. Tudo pensado para o dia a dia de quem acabou de abrir loja virtual e precisa de suporte contábil ágil e eficiente.

6) E-commerce e marketplaces: pontos fiscais críticos

Quem vende em marketplaces deve prestar atenção às regras de ICMS, DIFAL e emissão de notas fiscais. Cada plataforma (Mercado Livre, Amazon, Shopee) pode exigir responsabilidades diferentes do lojista.

  • Marketplace: alguns marketplaces exigem que o lojista emita NF ou eles podem emitir em nome do lojista; nós lhe ajudamos a verificar o contrato e as responsabilidades fiscais.
  • Frete e ICMS: frete pode alterar base de cálculo do ICMS; para vendas interestaduais, atenção ao imposto retido por substituição tributária.
  • Cross-border (exportações): obrigações alfandegárias e cambiais específicas.

A contabilidade especializada em e-commerce da Albuquerque Contabilidade analisa contratos de marketplaces e orienta sobre ICMS e notas fiscais. Isso evita riscos de autuações e problemas fiscais. Temos a solução ideal para quem busca contador para abrir CNPJ e já pensa em vender em grandes plataformas.

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7) Abertura, alteração e encerramento

Além de abrir, é preciso saber que alterar dados da empresa ou encerrá-la exige formalização junto à Junta Comercial, Receita Federal e demais órgãos. O processo malfeito pode gerar débitos e multas.

  • Abertura: contrato social, registro na Junta, CNPJ, inscrição estadual/municipal, alvará, certificado digital, credenciamento NF-e. (Prazos: alguns dias até semanas).
  • Alteração (endereço, sócios, atividades): registrar alteração contratual na Junta e atualizar órgãos (SEFAZ, prefeitura).
  • Encerramento (baixa): procedimentos formais com o contador: distrato social, baixa no CNPJ, entrega de obrigações pendentes (impostos, declarações).

Com a Albuquerque Contabilidade, todo o ciclo da empresa, abrir um e-commerce, alteração de dados e até eventual encerramento, é conduzido com segurança. Nosso escritório de contabilidade garante que o seu e-commerce esteja sempre regularizado.

8) Temas atuais e que você precisa acompanhar (2025)

O mercado acompanha discussões sobre aumento do limite do MEI, mudanças na reforma tributária e novas regras para marketplaces. Essas alterações impactam diretamente quem deseja abrir loja virtual.

  • Propostas de mudança no MEI — há projetos em tramitação que podem alterar limites (por exemplo: propostas para aumento do limite), por isso confirme sempre a regra vigente no momento da abertura. Não conte com mudanças até que virem lei. Para acompanhar o andamento deste tema, acesse o Portal da Câmara dos Deputados.
  • Automação e integração NF-e / ERP — cada vez mais plataformas de e-commerce exigem integração robusta com o emissor de NF-e e com o contador. Invista nisso desde o primeiro dia.
  • Reformas tributárias e impactos em ICMS/IBS/CBS — acompanhamento contábil é essencial; mudanças podem afetar preços e margens.
  • Compliance com regras de marketplaces e proteção ao consumidor (CDC) — trocas, devoluções e logística reversa têm implicações fiscais e contábeis.

A Albuquerque Contabilidade mantém seus clientes atualizados sobre reformas tributárias e mudanças no MEI que impactam diretamente quem quer abrir empresa e-commerce. Isso é um diferencial para quem busca um escritório de contabilidade que não apenas cumpre obrigações, mas também antecipa soluções estratégicas.

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9) Enfim, quanto custa para abrir uma loja virtual?

Além dos custos com o site, ferramentas de e-commerce integradas, marketing e sua operação, seus custos com o contador, incluem:

  • Abertura (contador + taxas + certificado digital).
  • Honorários de abertura cobrados pelo escritório de contabilidade.
  • Contabilidade mensal.

O escritório Albuquerque Contabilidade oferece planos flexíveis, adaptados a diferentes portes de e-commerce. Seja para abrir MEI para loja virtual ou uma Ltda., conte com nossa expertise.

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